A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) passou a aceitar o pedido de inclusão de nome social, direito garantido pela instituição para travestis e transexuais. A resolução foi publicada na última terça-feira. O adoção do nome social na instituição tinha sido aprovada em reunião do Conselho Universitário, em março deste ano.
Nome social é como a pessoa se identifica e é reconhecida em sua comunidade, uma vez que o seu nome não reflita a sua identidade de gênero e não precisa ser o mesmo que conta no registro civil.
Os funcionários que quiserem pedir a inclusão ou retirada do nome social devem protocolar o pedido no Departamento de Arquivo Geral da universidade e, então, encaminhar o pedido para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Os alunos interessados também devem fazer o protocolo do Departamento de Arquivo Geral e depois encaminhar ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca).
A resolução que prevê o nome social pode ser lida na íntegra aqui.
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